Valendo-se de uma frase bastante conhecida do ilustre jurista brasileiro Sobral Pinto (“A advocacia não é uma profissão de covarde”), o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), Itallo Leite, abordou temas que vem causando grande discussão no cenário nacional em seu discurso na solenidade de abertura do I Colégio de Presidentes de Subseções e Delegados(as) da CAA/MT Gestão 2019-2021. O evento reuniu, por dois dias, representantes das OABs do interior de Mato Grosso, em Campo Verde.

 

“Há semanas os noticiários trazem em suas manchetes o imbróglio da reforma da previdência. O assunto é urgente e precisa ser cuidadosamente avaliado e debatido com a sociedade. É preciso considerar todos os aspectos para se construir um sistema previdenciário mais igualitário e autossustentável. Não podemos permitir que os direitos dos cidadãos sejam tolhidos ou aviltados”, afirma Itallo Leite.

 

O presidente da CAA/MT não esqueceu do contingenciamento anunciado pelo Governo Federal na área da educação superior. Em sua fala, ele lembrou que o direito à educação está previsto na Constituição Federal. “Essa medida atingirá áreas vitais do conhecimento, comprometendo a formação acadêmica da graduação à pós-graduação, passando pela pesquisa científica. É inaceitável que a educação, um direito constitucional, retroceda”.

 

Já no campo profissional, Itallo Leite pontuou o aviltamento dos honorários e a violação das prerrogativas como sérios problemas a serem combatidos para que o advogado e a advogada sejam respeitados e possam exercer suas atividades com dignidade. “Tenham a certeza que onde houver um colega sendo desrespeitado, a Ordem dos Advogados estará lá, sob chuva ou sol”, destaca.

 

Sobre o trabalho desenvolvido à frente da CAA/MT, Itallo Leite lembrou que cinco diretores da entidade integram, atualmente, comissões da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados. Segundo ele, isso é reflexo do grande trabalho que vem sendo realizado pela diretoria em poucos meses da Gestão 2019-2021.

 

Ele aproveitou também para informar que estão avançando as discussões sobre o Auxílio Brasil e o Anuidade Zero. O primeiro objetiva promover políticas de apoio aos advogados em estado de vulnerabilidade social; o segundo, trata-se de um programa de fidelidade baseado no acúmulo de pontos em compras realizadas em empresas conveniadas e que serão convertidos em descontos na anuidade profissional.

 

SUBSEÇÕES – O presidente da CAA/MT, Itallo Leite, agradeceu aos representantes da entidade no interior do estado, os chamados Delegados(as), bem como as diretorias das subseções da Ordem. “Outro dia ouvi um pronunciamento do presidente da OAB Nacional, Dr. Felipe Santa Cruz, e ele dizia que as subseções são as bases desse imenso prédio; que são as sólidas fundações que não deixam a OAB ruir. Só tenho a agradecer a cada uma das 29 diretorias de Subseções que trabalham, juntamente com a Seccional, para uma advocacia melhor”.

 

*Foto: OAB-MT