Em razão da pandemia do novo coronavírus e da necessidade da adoção de medidas preventivas de combate ao avanço do Covid-19 como o isolamento social, o Sistema OAB Mato Grosso, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), instituiu, em caráter extraordinário e provisório, dois auxílios financeiros, exclusivos, aos advogados e advogadas inscritos e adimplentes com a OAB-MT: CAA+Assistência e o CAA+União.

 

Os dois benefícios poderão ser solicitados pelo mesmo requerente desde que este apresente a documentação necessária para cada auxílio.

 

O presidente da CAA/MT, Itallo Leite, explica que os recursos provêm do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) do Conselho Federal da OAB Nacional. “Sabemos que muitos profissionais da advocacia vêm sofrendo com a escassez de trabalho. Muitos estão sem oportunidade e, no caso daqueles que forem contaminados, a situação se agravará, uma vez que precisarão de acompanhamento médico e isolamento completo”.

 

Os pedidos serão analisados pela diretoria da CAA/MT que priorizará aqueles cujos requerentes forem do chamado grupo de risco como idosos e portadores de doenças crônicas.

 

Itallo Leite lembra que todo o processo deverá ser feito de forma remota, via internet. “Assim, evitamos deslocamentos e aglomerações neste período em que autoridades médico-sanitárias destacam a necessidade de permanecermos em casa”.

 

Conheça os novos auxílios:

AUXÍLIO CAA + ASSISTÊNCIA

Pagamento, em parcela única, de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) aos advogados e advogadas comprovadamente infectados pelo novo coronavírus e em situação de insuficiência de recursos financeiros para sustento próprio ou da família.

O requerimento deverá ser preenchido diretamente, impresso, assinado, escaneado e enviado, juntamente com a documentação abaixo, para o e-mail caamt@caamt.com.br.

Documentação necessária*:

  • Cópia da Identidade Profissional (será aceita a Carteira Digital da OAB);
  • Apresentar resultados dos exames RT-PCR ou do Teste Rápido, acompanhados do laudo médico;
  • Apresentar o comprovante de endereço residencial atualizado;
  • Apresentar a conta telefônica do seu aparelho móvel atualizado;
  • Apresentar conta de consumo de água e esgoto atualizado;
  • Apresentar Declaração de Hipossuficiência

*Documentação deve estar legível e ser escaneada

 

AUXÍLIO CAA + UNIÃO

Pagamento de R$ 100,00 (Cem reais) para auxiliar os advogados e advogadas na compra de cesta básica. Este auxílio poderá ser requerido, até três vezes, pelo profissional da advocacia adimplente que esteja em situação de insuficiência de recursos financeiros para sustento próprio ou da família em razão da pandemia do Covid-19.

O requerimento deverá ser preenchido, impresso, assinado, escaneado e enviado, juntamente com a documentação abaixo, para o e-mail caamt@caamt.com.br. Importante lembrar que o processo para requerer este auxílio deverá ser feito em meio digital.

 

Documentação necessária*:

  • Cópia da Identidade Profissional (será aceita a Carteira Digital da OAB);
  • Apresentar o comprovante de endereço residencial atualizado;
  • Apresentar a conta telefônica do seu aparelho móvel atualizado;
  • Apresentar conta de consumo de água e esgoto atualizado;
  • Apresentar Declaração de Hipossuficiência.

 *Documentação deve estar legível e ser escaneada

CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO N. 004/2020 QUE INSTITUI OS AUXÍLIOS FINANCEIROS 

CLIQUE AQUI PARA SER REDIRECIONADO AO FORMULÁRIO DO REQUERIMENTO 

 

*Foto: Google Imagens